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TJMG - 5001108-98.2019.8.13.0543
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 08/10/2019
TJMG - 5001108-98.2019.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE RESPLENDOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0008602-07.2016.8.13.0543
Partes: G & M CONSTRUTORA LTDA x MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Advogado: AIRTON BONISSON JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Balbino Gambogi
Ajuizamento: 23/09/2021
TJMG - 0006503-93.2018.8.13.0543
Partes: CENTRO MEDICO ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA x MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Advogado: NILZA LOPES PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 10/07/2023
TJMG - 0006503-93.2018.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE RESPLENDOR e outros x CENTRO MEDICO ANATOMIA PATOLOGICA E CITOPATOLOGIA LTDA e outros
Advogado: SOFIA MARTHA SILVA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Governador Valadares
Ajuizamento: 24/04/2024
TJMG - 0019319-20.2012.8.13.0543
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE ITUETA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 10/11/2021
TJMG - 0019319-20.2012.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: WASHINGTON LUIS DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 11/04/2023
TJMG - 0016312-10.2018.8.13.0543
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE RESPLENDOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 07/04/2021
TJMG - 0016312-10.2018.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE RESPLENDOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANDRE LUIS TONANI DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0050015-78.2008.8.13.0543
Partes: SEBASTIAO ANTONIO MARTINS x EDSEL DIOGO DE LIMA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Resplendor
Ajuizamento: 07/03/2022