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TJPE - 0000200-52.2019.8.16.0185
Partes: HORTUS AGROINDUSTRIAL LTDA. e outros x ESTE JUIZO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 27ª Vara Civel e Empresarial Regional
Ajuizamento: 30/01/2019
TJSC - 5048840-72.2022.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE BIGUACU/SC e outros x PRESIDENTE DAS CAMARAS REUNIDAS DE JULGAMENTO DOS RECURSOS SOBRE VALOR ADICIONADO DO ICMS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e outros
Advogado: MARISETE DA SILVA ROCHA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/03/2022
TJSC - 5054561-39.2021.8.24.0023
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Ajuizamento: 06/07/2021
TJSC - 5054561-39.2021.8.24.0023
Partes: MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC x BANCO DO BRASIL S.A.
Advogado: ANGELA RITTER WOELTJE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/05/2023
TJSC - 5003941-87.2022.8.24.0055
Partes: ANTARES ESTRUTURAS PRE-FABRICADAS LTDA x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 26/09/2024
TJSC - 5001380-61.2020.8.24.0055
Partes: VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Ajuizamento: 01/07/2020
TJSC - 5001380-61.2020.8.24.0055
Partes: MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC x VERSA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
Advogado: ITALO AUGUSTO MOSIMANN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/12/2021
TJSC - 0300114-85.2019.8.24.0055
Partes: ALEIXO STIEGLER e outros x DESMONTEC MINERACAO E TERRAPLENAGEM LTDA e outros
Advogado: CAMILA MOREIRA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/07/2025
TJSC - 0300114-85.2019.8.24.0055
Partes: ALEIXO STIEGLER x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC e outros
Advogado: CAMILA MOREIRA LIMA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Rio Negrinho
Ajuizamento: 07/02/2019
TJSC - 5035468-91.2023.8.24.0000
Partes: JEANETE MARIA KORCZAGIN e outros x MUNICIPIO DE RIO NEGRINHO/SC
Advogado: ANDERSON GODOY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 13/06/2023