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TJRR - 7002110-38.2022.8.22.0018
Partes: MARLY LUCIA DO CARMO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
Advogado: WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS
Tribunal Superior - Câmara / Min. Luiz Fux
Ajuizamento: 21/07/2025
TJRR - 0022132-11.2013.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MUNICIPIO DE PORTO VELHO
Advogado: WILLAME SOARES LIMA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRR - 7000141-56.2020.8.22.0018
Partes: ESTADO DE RONDONIA x TEREZA LINO DA SILVA BRAGA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/01/2024
TJRR - 7000884-32.2021.8.22.0018
Partes: GERALDO PEREIRA DOS SANTOS e outros x MARCIO DE SOUZA BARROS e outros
Advogado: MARCIO ANTONIO PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior
Ajuizamento: 01/11/2022
TJRR - 0801389-61.2024.8.22.0000
Partes: L DE CASTRO COMERCIO E SERVICOS - ME x PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE e outros
Advogado: RENATO JULIANO SERRATE DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Glodner Luiz Pauletto
Ajuizamento: 15/02/2024
TRF1 - 1002933-08.2022.4.01.4101
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE-RO e outros x PRESIDENTE DO CREMERO e outros
Advogado: TEREZA ALVES DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Desembargadora Federal Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 15/05/2023
TJRR - 7000407-77.2019.8.22.0018
Partes: JOSE AGOSTINHO GREGORIO x MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE
Advogado: ESTHER TEIXEIRA DE FARIA COUTINHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Ajuizamento: 06/03/2019
TJRR - 7000407-77.2019.8.22.0018
Partes: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D OESTE x JOSE AGOSTINHO GREGORIO
Advogado: MIQUEIAS HENRIQUE PEREIRA LINHARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 10/05/2023