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TJTO - 0000911-65.2022.8.27.2733
Partes: BERENICE PEREIRA BEQUIMAM x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS e outros
Advogado: GLYNNIS SILVERIO DIAS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 16/06/2022
TJTO - 0001868-66.2022.8.27.2733
Partes: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO ESTADO DO TOCANTINS x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 29/11/2022
TJTO - 0000885-62.2025.8.27.2733
Partes: SEBASTIAO PAULINO SANTIAGO x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS
Advogado: DOMINGOS BATISTA SANTIAGO FILHO
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 04/05/2025
TJTO - 0001083-02.2025.8.27.2733
Partes: ANTONIO IZIDORO DA SILVA x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS e outros
Advogado: ARITANA DE PAULA MARTINS
1ª instância - 1ª Vara Civel - Pedro Afonso
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 1002034-58.2023.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS x PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: CAROLINA AMERICO DE LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha
Ajuizamento: 30/06/2025
TRF1 - 1002034-58.2023.4.01.4300
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO CESAR CORDEIRO e outros
1ª instância - 1ª Palmas
Ajuizamento: 02/03/2023