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TJMG - 0007652-79.2015.8.13.0592
Partes: JAIRO ANTONIO DOS REIS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 23/06/2023
TJMG - 0127818-53.2009.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG e outros
Advogado: SILVIA MARIA MACHADO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMG - 0019183-70.2012.8.13.0592
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS e outros x JOAO EVANGELISTA DE CARVALHO JUNIOR e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO REIS TAVARES PAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 28/04/2025
TJMG - 0017499-03.2018.8.13.0592
Partes: MARIA DE LOURDES DA SILVA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 0015778-84.2016.8.13.0592
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS x HAILTON SANTIAGO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMG - 0101799-44.2008.8.13.0592
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Advogado: CRISTIANO JOSE COSTA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 23/05/2023
TJMG - 0001344-61.2014.8.13.0592
Partes: FLASH PLACAS E LUMINOSOS LTDA x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 21/06/2023
TJMG - 0010575-39.2019.8.13.0592
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 29/04/2019
TJMG - 0010575-39.2019.8.13.0592
Partes: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS x MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS
Advogado: ALINE NAIARA DE MIRANDA BEZERRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Ines Rodrigues de Souza
Ajuizamento: 09/10/2023
TJMG - 0022181-79.2010.8.13.0592
Partes: MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CALDAS x IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Rita de Caldas
Ajuizamento: 12/07/2023