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TJRO - 5250596-40.2022.8.21.7000
Partes: LUIZ CARLOS GHIORZZI BUSATO x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/12/2023
TJRO - 5016899-75.2023.8.21.7000
Partes: SWIFT ARMOUR S A INDUSTRIA E COMERCIO x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sergio Luiz Kukina
Ajuizamento: 27/09/2024
TJRO - 5060156-87.2022.8.21.7000
Partes: PAULO ROBERTO OLIVEIRA SALGADO x MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 09/10/2023
TJRO - 5001660-43.2019.8.21.0025
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 13/01/2025
TJRO - 5007258-07.2021.8.21.0025
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO x PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SANTANA DO LIVRAMENTO
Advogado: CHRISTIANO FAGUNDES DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 28/12/2021
TJRO - 5001263-76.2022.8.21.0025
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO x PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SANTANA DO LIVRAMENTO
Advogado: CHRISTIANO FAGUNDES DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 15/02/2022
TJRO - 5003389-31.2024.8.21.0025
Partes: DIANA ROCIO DA CUNHA OLIVERA x SECRETARIO - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SANTANA DO LIVRAMENTO e outros
Advogado: RODRIGO LIMA DA SILVA
1ª instância - 2ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRO - 5004326-07.2025.8.21.0025
Partes: VITORIA RODRIGUES CAMPELLO x PREFEITO - MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - SANTANA DO LIVRAMENTO e outros
Advogado: MARIA FERNANDA VALIM OLIVEIRA
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 05/06/2025
TJRO - 5000454-09.2010.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x ACELINO PIRES e outros
Advogado: NILTON LEONEL ARNECKE MARIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 21/06/2021
TJRO - 5001167-76.2013.8.21.0025
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / RS x OLIMPIO MARTINS RODRIGUES
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Santana do Livramento/Rs
Ajuizamento: 19/07/2021