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TJRN - 0800120-59.2019.8.20.5127
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS x GESTAMP EOLICA LAGOA NOVA SA e outros
Advogado: GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/03/2022
TJRN - 0800120-59.2019.8.20.5127
Partes: GESTAMP EOLICA SERRA DE SANTANA SA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos
Ajuizamento: 14/05/2019
TJRN - 0100531-79.2017.8.20.0127
Partes: MPRN - PROMOTORIA SANTANA DO MATOS x MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos
Ajuizamento: 06/11/2017
TJRN - 0100531-79.2017.8.20.0127
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/12/2021
TJRN - 0100460-77.2017.8.20.0127
Partes: RIVALDO CANDIDO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: GILBERTO DE MORAIS TARGINO FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRN - 0802190-65.2023.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS x ANTONIO DE DEUS SILVA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Amilcar Maia
Ajuizamento: 02/03/2023
TJRN - 0800212-03.2020.8.20.5127
Partes: GLAUCIENE PATRICIA DA CUNHA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos
Ajuizamento: 08/09/2020
TJRN - 0800212-03.2020.8.20.5127
Partes: REJANIA MARIA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/02/2024
TJRN - 0800212-03.2020.8.20.5127
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS e outros x MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CUNHA e outros
Advogado: ANDRE MARTINS GALHARDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 30/08/2022
TJRN - 0800108-74.2021.8.20.5127
Partes: MARILIA SOUTO DE ARAUJO x MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS
Advogado: MARIA BEATRIZ NELSON VIEIRA DA COSTA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santana do Matos
Ajuizamento: 06/04/2021