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TJMG - 2066722-76.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
Advogado: RAFAEL ASSED DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 01/09/2022
TJMG - 0470094-81.2003.8.13.0480
Partes: MARIA DAS GRACAS SILVA FREITAS x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: OSMAR BARBOSA DA SILVA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 05/07/2023
TJMG - 1872302-71.2022.8.13.0000
Partes: PEDRO LUCAS PORTO x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: JADIR SOUTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Magid Nauef Lauar
Ajuizamento: 28/10/2022
TJMG - 0135696-35.2013.8.13.0480
Partes: LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE
Advogado: JOSE SERGIO SARAIVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 29/08/2013
TJMG - 0135696-35.2013.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x LUMAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
Advogado: JOSE SERGIO SARAIVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Aurea Maria Brasil Santos Perez
Ajuizamento: 22/11/2022
TJMG - 0035976-65.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO ARAPORA e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF e outros
Advogado: CARLOS VICTOR MUZZI FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0035976-65.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE ARAGUARI e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 17/01/2024
TJMG - 5007517-17.2021.8.13.0480
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LAR VICENTINO CONFRADE JOAO REGINO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JADIR SOUTO FERREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 21/09/2021
TJMG - 5007517-17.2021.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JADIR SOUTO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 02/03/2023
TJMG - 0027411-35.2019.8.13.0480
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO ABAETE x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: DANILO ANTONIO LUCAS ALVIN e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Patos de Minas
Ajuizamento: 26/03/2019