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TJBA - 8000759-48.2018.8.05.0237
Partes: JACIARA SANTOS DIAS NUNES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 01/11/2018
TJBA - 8000009-80.2017.8.05.0237
Partes: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS x LETICIA SOUZA DA SILVA e outros
Advogado: VANDILSON PEREIRA COSTA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 8000368-30.2017.8.05.0237
Partes: JOSEIDE DE ARAUJO FELIX x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: LEONARDO BRITO DOS SANTOS CABRAL e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 09/10/2017
TJBA - 8000757-10.2020.8.05.0237
Partes: JESSICA OLIVEIRA TEIXEIRA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: REBECA CERQUEIRA DE OLIVEIRA DIAS e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 31/12/2020
TJBA - 8000152-25.2024.8.05.0237
Partes: MARIA EDNA OLIVEIRA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 23/01/2024
TJBA - 8000838-27.2018.8.05.0237
Partes: MIRIAN PEREIRA PIRES FERREIRA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: MATHEUS DE LIMA PROTAZIO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 08/11/2018
TJBA - 8000457-19.2018.8.05.0237
Partes: CLEUZA DAS VIRGENS DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: JUVENAL ALVES COSTA
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 03/08/2018
TJBA - 8000098-74.2015.8.05.0237
Partes: ELIENE LOPES DE SOUZA x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: DENISE DA MATA LULA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto
Ajuizamento: 28/09/2023
TJBA - 0000607-49.2012.8.05.0237
Partes: SAGGA ESTACIONAMENTOS LTDA - ME e outros x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: LAIUS BIANCHINI DE MELLO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 22/08/2012
TJBA - 8000651-14.2021.8.05.0237
Partes: BRUNA DE ALMEIDA CORREIA TORRES x MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS e outros
Advogado: MAYANA FREITAS DE LIMA e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registro Publico - Sao Goncalo dos Campos
Ajuizamento: 27/04/2021