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TJRN - 0805970-13.2023.8.20.0000
Partes: VALQUIRIA SEVERIANA DA SILVA NUNES e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 18/05/2023
TJRN - 0800604-89.2024.8.20.5130
Partes: CAMILA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDRADE x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: FERNANDO DE MIRANDA GOMES FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 20/03/2024
TJRN - 0800604-89.2024.8.20.5130
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: JOSE GOMES DA COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 20/06/2024
TJRN - 0800582-31.2024.8.20.5130
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU/RN e outros x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: JOSE GOMES DA COSTA NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal de Uniformizacao de Jurisprudencia dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 19/05/2025
TJRN - 0800582-31.2024.8.20.5130
Partes: MARIA ESTELA FERNANDES DE SOUZA RESENDE x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: FERNANDO DE MIRANDA GOMES FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 18/03/2024
TJRN - 0800960-17.2024.8.20.9000
Partes: FERNANDO CASSIANO DE MEDEIROS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: DANIEL FREDERICO FAGUNDES DE LIMA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 16/09/2024
TJRN - 0801883-13.2024.8.20.5130
Partes: KAMILA TATIANE ARAUJO SOUSA DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: LARISSA VIEIRA DE MEDEIROS SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 09/10/2024
TJRN - 0800709-66.2024.8.20.5130
Partes: MARLI ANA GALDINO DA SILVA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 07/04/2024
TJRN - 0801162-37.2019.8.20.5130
Partes: LUCIANO ASSIS DO NASCIMENTO x DESCONHECIDO e outros
Advogado: TIAGO ALVES DA SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 20/12/2019
TJRN - 0801789-31.2025.8.20.5130
Partes: ELIZABETE ALVES BEZERRA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE MIPIBU e outros
Advogado: FLAVENISE OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Sao Jose de Mipibu
Ajuizamento: 20/08/2025