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TJMG - 0366664-77.2009.8.13.0327
Partes: BELARMINO CANGUSSU x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/04/2015
TJMG - 5002672-13.2021.8.13.0327
Partes: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA x PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - CODEMA DE SAO JOSE DO DIVINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 10/12/2021
TJMG - 5002672-13.2021.8.13.0327
Partes: GRAM SUL GRANITOS E MARMORES LTDA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO e outros
Advogado: OLIVIA SILVA SOARES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 19/07/2023
TJMG - 5000237-66.2021.8.13.0327
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
Advogado: VICTOR CARDOSO SOARES e outros
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 03/03/2021
TJMG - 5000237-66.2021.8.13.0327
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
Advogado: OLIVIA SILVA SOARES MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0002872-13.2018.8.13.0327
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG e outros
Advogado: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS e outros
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 24/11/2020
TJMG - 0002872-13.2018.8.13.0327
Partes: CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO DIVINO-MG e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: WALASSY MAGNO FELICIANO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 2002931-02.2023.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO
Advogado: ALLAN DIAS TOLEDO MALTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 12/01/2024
TJMG - 0345728-65.2008.8.13.0327
Partes: BANCO ORIGINAL S/A x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Civel da Comarca de Itambacuri
Ajuizamento: 08/06/2021
TJMG - 0345728-65.2008.8.13.0327
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO x BANCO ORIGINAL S/A
Advogado: PAULO ROBERTO VIGNA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 01/12/2023