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TJPR - 0802575-39.2021.8.18.0032
Partes: EDENIA RAQUEL BARROS BEZERRA DE MOURA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: MANOEL DE LIMA SANTOS e outros
1ª instância - 2ª Vara de Picos
Ajuizamento: 15/05/2023
TJPR - 0802575-39.2021.8.18.0032
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x EDENIA RAQUEL BARROS BEZERRA DE MOURA
Advogado: KAREM ALINE DE CARVALHO ISIDORO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal
Ajuizamento: 18/11/2024
TJMA - 0800042-02.2020.8.10.0118
Partes: ANDERSON SILVA DE SOUSA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTES/SMTT e outros
Advogado: FRANCISCO ROBERTO BEZERRA CARVALHO FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica Santa Rita
Ajuizamento: 30/01/2020
TJMA - 0014255-19.2014.8.10.0001
Partes: EUDA DA SANTISSIMA VIRGEM BATISTA DA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MARIA DE LOURDES CABRAL MARQUES FERRAZ e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/11/2020
TRF1 - 0003686-70.2012.4.01.3700
Partes: FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (IMPETRADO) e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: MUNICIPIO DE SAO LUIS
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 18/01/2012
TJSP - 0009001-67.2010.8.26.0322
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x GARAVELO & CIA
Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO e outros
1ª instância - 02 Civel de Lins
Ajuizamento: 08/07/2010
TJSP - 1007103-52.2018.8.26.0053
Partes: ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.A x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: ALINE COTRIM SANTOS e outros
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/02/2018
TJSP - 1007103-52.2018.8.26.0053
Partes: ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.A x MUNICIPIO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 26/08/2024
TJSP - 1007103-52.2018.8.26.0053
Partes: ENTREPAY INSTITUICOES DE PAGAMENTOS S.A x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: ALINE COTRIM SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Octavio Augusto Machado de Barros Filho
Ajuizamento: 16/06/2023
TJRJ - 3009920-65.2025.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x FUNDACAO VALE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001