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TJBA - 8000790-05.2022.8.05.0148
Partes: ADRIELLE ANDRADE JULHO x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
Advogado: SEBASTIAO LUIZ LIMA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 01/09/2022
TJBA - 8000100-78.2019.8.05.0148
Partes: SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PUBLICOS-SINDVALE/BAHIA x MUNICIPIO DE LAJE e outros
Advogado: TIAGO FAGUNDES MOREIRA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8000267-27.2021.8.05.0148
Partes: JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS e outros
Advogado: RENATO MACHADO DE ARAUJO e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 26/04/2021
TJBA - 8000267-27.2021.8.05.0148
Partes: VALDELINO DE JESUS SANTOS e outros x JOSE RENATO CURVELO DE ARAUJO
Advogado: MAICO COELHO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo
Ajuizamento: 18/08/2023
TJBA - 8035918-74.2024.8.05.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: WILLIAN GUIMARAES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Ivete Caldas Silva Freitas Muniz
Ajuizamento: 18/06/2025
TJBA - 0000296-68.2011.8.05.0148
Partes: FERNANDO CORREIA ALVES x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS e outros
Advogado: JAIRO SOUSA ALVIM e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019
TJBA - 8001053-71.2021.8.05.0148
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS x ESPOLIO DE ARGEMIRO SOUZA
Advogado: MAICO COELHO DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 27/12/2021
TJBA - 8000276-86.2021.8.05.0148
Partes: LUANA SANTOS VILAS BOAS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
Advogado: CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 29/04/2021
TJBA - 8000276-86.2021.8.05.0148
Partes: CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS e outros x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
Advogado: CLAUDIO MARIO SANTOS VILAS BOAS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 19/11/2024
TJBA - 8000175-20.2019.8.05.0148
Partes: ALMIR PEREIRA BASTOS x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DAS MATAS
Advogado: LUIS CARLOS ALVES DA SILVA e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/12/2019