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TJRN - 0807887-04.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO x USINA DE ENERGIA EOLICA CARNAUBA SPE S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 28/11/2023
TJRN - 0807887-04.2022.8.20.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO x USINA DE ENERGIA EOLICA SANTO CRISTO SPE S.A e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 26/07/2022
TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO x SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 21/06/2024
TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e outros x SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. e outros
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vivaldo Pinheiro
Ajuizamento: 28/06/2022
TJRN - 0101088-41.2015.8.20.0158
Partes: SAO DOMINGOS ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: JOAO EUDES FERREIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0100939-74.2017.8.20.0158
Partes: MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO x CONSTRUTORA A GASPAR S/A e outros
Advogado: THALYS ANDERSON MALTA BITAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 19/12/2022
TJRN - 0100939-74.2017.8.20.0158
Partes: CONSTRUTORA A GASPAR S/A x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800803-03.2019.8.20.5158
Partes: FEDERACAO DOS TRAB. EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN x MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025
TJRN - 0800803-03.2019.8.20.5158
Partes: FEDERACAO DOS TRAB. EM ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO GRANDEDO NORTE-FETAM/RN x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO e outros
Advogado: LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Berenice Capuxu
Ajuizamento: 14/02/2023
TJRN - 0800345-44.2023.8.20.5158
Partes: JUIZO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI/BA x JUIZO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMACA DE TOUROS - DISTRITO DE SAO MIGUEL DO GOSTOSO/RN,
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Touros
Ajuizamento: 30/05/2025