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TJSP - 1003944-12.2022.8.26.0587
Partes: PEDRO AUGUSTO SPINOLA x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO, MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 31/10/2022
TJSP - 1019489-78.2015.8.26.0002
Partes: BANCO SANTANDER x LAGROTTA AZZURRA INDUSTRIA E COMERCIO DE e outros
Advogado: LAURA VIEIRA GIBERNI e outros
1ª instância - 01 Civel de Santo Amaro
Ajuizamento: 26/05/2015
TJSP - 0000578-46.2003.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO e outros x RUBENS PAULO NORI JUNIOR
Advogado: ANDRE RICARDO LIMA FERREIRA e outros
1ª instância - 01 Civel de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 24/04/2003
TJSP - 1506883-44.2018.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x ALEXANDRE ROCHA MENDES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 09/05/2023
TJSP - 3000017-19.2013.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x MARCOS AURELIO LEOPOLDINO DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 30/09/2013
TJSP - 0519937-80.2007.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO VICENTE e outros x NILO MELLO CHAVES e outros
Advogado: MARCIO CLEITON ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Oswaldo Erbetta Filho
Ajuizamento: 07/10/2022
TJSP - 0529925-57.2009.8.26.0587
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO SEBASTIAO e outros x ALZIRA TARORA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 30/07/2010
TJSP - 0529937-71.2009.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO e outros x LUIZ MESSIAS DOS SANTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sef de Sao Sebastiao
Ajuizamento: 30/07/2010
TJSP - 1000557-57.2020.8.26.0587
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO e outros
Advogado: VIVIANE HERMIDA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Petroni Neto
Ajuizamento: 15/02/2022
TJSP - 0003058-60.2004.8.26.0587
Partes: MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO x ORDEM ORGANIZADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA e outros
Advogado: REINALDO RODRIGUES DA ROCHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/12/2019