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TJMG - 0023708-88.2017.8.13.0473
Partes: MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM x ALBERTO DOS SANTOS TINOCO DA COSTA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 18/01/2023
TJMG - 0023476-76.2017.8.13.0473
Partes: MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM x LUIS HENRIQUE THEODORO ALVES
Advogado: JULIA FARIA CAETANO SILVA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 19/01/2023
TJMG - 5000417-66.2020.8.13.0473
Partes: CAVO SERVICOS E SANEAMENTO S/A e outros x MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM
Advogado: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 26/05/2020
TJMG - 5000417-66.2020.8.13.0473
Partes: ESTRE AMBIENTAL S/A x MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM
Advogado: GABRIEL TURIANO MORAES NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 26/09/2022
TJMG - 0007040-33.2003.8.13.0473
Partes: ANA PAULA MARCONDES x MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM
Advogado: RONALDO CARVALHO LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMG - 0126445-24.2007.8.13.0473
Partes: VANILDO BENEDITO MACHADO e outros x MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 27/11/2023
TJMG - 0013949-91.2003.8.13.0473
Partes: MARIA PASSOS TARGINO DE SOUZA e outros x MUNICIPIO DE SAPUCAI-MIRIM e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 14/06/2024
TJMG - 0364497-49.2019.8.13.0000
Partes: JEFFERSON BENEDITO RENNO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JENNER CHARLES RENNO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 0364497-49.2019.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JEFFERSON BENEDITO RENNO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos
Ajuizamento: 02/08/2024
TJMG - 5000303-93.2021.8.13.0473
Partes: LUKAS JESUS VIANNA SILVA SOUZA x MUNICIPIO DE SAPUCAI MIRIM/MG e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paraisopolis
Ajuizamento: 07/04/2021