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TJTO - 0020547-48.2024.8.27.2700
Partes: MINISTERIO PUBLICO x INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS e outros
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Ajuizamento: 09/12/2024
TJTO - 0001667-48.2025.8.27.2740
Partes: TOCANTINS FABRICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e outros x PREFEITO MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS - MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO - TOCANTINOPOLIS e outros
Advogado: ATHOS WRANGLLER BRAGA AMERICO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 24/05/2025
TJTO - 0000957-33.2022.8.27.2740
Partes: NOELIA LIMA DO EGITO x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 05/04/2022
TJTO - 0000957-33.2022.8.27.2740
Partes: NOELIA LIMA DO EGITO x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: RENATO ROCHA LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 09/07/2025
TJTO - 0001421-91.2021.8.27.2740
Partes: DANIEL PEREIRA DE SOUSA x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 31/05/2021
TJTO - 0002447-90.2022.8.27.2740
Partes: CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELI x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 28/07/2022
TJTO - 0002447-90.2022.8.27.2740
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO x CONSTRUTORA QUEIROZ EIRELI
Advogado: GABRIELLA ROCHA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho
Ajuizamento: 19/10/2023
TJTO - 0000117-86.2023.8.27.2740
Partes: RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MORAES x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 16/12/2024
TJTO - 0000117-86.2023.8.27.2740
Partes: MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO x RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO MORAES
Advogado: SANDER FERREIRA MARTINELLI NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes
Ajuizamento: 23/05/2024
TJTO - 0003189-86.2020.8.27.2740
Partes: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS-TO
Advogado: HELIO ONORIO DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Tocantinopolis
Ajuizamento: 08/04/2020