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TJMG - 0065375-43.2013.8.13.0134
Partes: MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE e outros x REINALDO FERREIRA FRANCO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 17/04/2013
TJMG - 0065375-43.2013.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x REINALDO FERREIRA FRANCO e outros
Advogado: ALEXSANDRO VICTOR DE ALMEIDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 06/06/2023
TJMG - 5001786-84.2016.8.13.0134
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD x MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 10/06/2016
TJMG - 5001786-84.2016.8.13.0134
Partes: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD e outros x MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: CAMILA ANTUNES DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 14/11/2023
TJMG - 0137341-03.2012.8.13.0134
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 18/09/2012
TJMG - 0137341-03.2012.8.13.0134
Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE e outros x MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE e outros
Advogado: DENNER FRANCO REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 12/06/2023
TJMG - 0049575-38.2014.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x NEUDMAR FERREIRA CAMPOS e outros
Advogado: GREYCE KELLY RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Augusto de Barros Levenhagen
Ajuizamento: 11/08/2025
TJMG - 0049575-38.2014.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x OXFORD EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: FERNANDA RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 06/03/2014
TJMG - 0133467-05.2015.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x NEUDMAR FERREIRA CAMPOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Caratinga
Ajuizamento: 14/07/2021
TJMG - 0133467-05.2015.8.13.0134
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NEUDMAR FERREIRA CAMPOS
Advogado: VALDINEI BERNARDO CALAIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Diniz Junior
Ajuizamento: 19/08/2022