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TJMG - 0024532-23.2020.8.13.0738
Partes: ECEL ENGENHARIA CONSTRUCOES LTDA x MUNICIPIO MATIAS CARDOSO
Advogado: DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 17/11/2020
TJMG - 0037780-68.2013.8.13.0393
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x EVILASIO AMARO ALVES e outros
Advogado: FABIO HENRIQUE CARVALHO OLIVA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Manga
Ajuizamento: 12/07/2024
TJMG - 0037780-68.2013.8.13.0393
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JOAQUIM DE OLIVEIRA SA FILHO e outros
Advogado: DIEGO FRANKLI DUTRA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Roberto Apolinario de Castro
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMG - 0037186-54.2013.8.13.0393
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x JOAO CORDOVAL DE BARROS
Advogado: VICTOR HUGO VERSIANI NUNES LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 11/08/2023
TJMG - 0559039-91.2024.8.13.0000
Partes: COPASA x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: MARIA CECILIA BATISTA BAETA CONDESSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Saulo Versiani Penna
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMG - 5001904-54.2019.8.13.0393
Partes: CLEUDINEI SANTOS x PREFEITO DE MATIAS CARDOSO e outros
Advogado: JOAO CARLOS TEIXEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 29/01/2020
TJMG - 5001904-54.2019.8.13.0393
Partes: CLEUDINEI SANTOS x MUNICIPIO MATIAS CARDOSO
Advogado: JOAO CARLOS TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 17/09/2024
TJMG - 5001801-47.2019.8.13.0393
Partes: HENRIQUE BERTOLDO OLIVEIRA RIBEIRO x MUNICIPIO MATIAS CARDOSO e outros
Advogado: JOAO CARLOS TEIXEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 04/03/2020
TJMG - 5001801-47.2019.8.13.0393
Partes: HENRIQUE BERTOLDO OLIVEIRA RIBEIRO x MUNICIPIO MATIAS CARDOSO
Advogado: JOAO CARLOS TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 11/09/2024
TJMG - 5001911-46.2019.8.13.0393
Partes: JOSEMAR DE SOUZA SANTOS x PREFEITO DE MATIAS CARDOSO e outros
Advogado: JOAO CARLOS TEIXEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jaiba
Ajuizamento: 30/01/2020