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TJBA - 8033470-96.2022.8.05.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x MISTRAL BH DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 07/08/2024
TJBA - 8016452-65.2022.8.05.0000
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Roberto Maynard Frank
Ajuizamento: 29/04/2022
TJMS - 0810182-33.2022.8.12.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RICARDO CHAMON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 18/04/2024
TJMS - 0810182-33.2022.8.12.0001
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA. e outros x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA ESTADUAL DO MS
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 21/03/2022
TJMG - 0905822-39.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x M V BAHIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 26/04/2022
TJSC - 5046312-65.2022.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/10/2022
TJSC - 5046312-65.2022.8.24.0023
Partes: MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 20/03/2022
TJRR - 7019104-95.2022.8.22.0001
Partes: ESTADO DE RONDONIA x MISTRAL IMPORTADORA LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 19/07/2024
TRF2 - 5096553-20.2021.4.02.5101
Partes: MISTRAL RJ DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: MARINA PIRES BERNARDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/11/2022
TRF2 - 5096553-20.2021.4.02.5101
Partes: MV RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. e outros x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTERIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 03/09/2021