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TJMA - 0801852-95.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: NADIR MARIA DE BRITTO ANTUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 15/08/2024
TJMA - 0801852-95.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 20/07/2020
TJMA - 0801712-61.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 25/06/2024
TJMA - 0801712-61.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 10/07/2020
TJMA - 0805047-31.2021.8.10.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO VICTOR CUNHA DUARTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2021
TJMA - 0804041-86.2021.8.10.0001
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOAO VICTOR CUNHA DUARTE
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 05/02/2021
TJMA - 0000379-56.2018.8.10.0130
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAJAPIO e outros
Advogado: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMA - 0802629-26.2021.8.10.0000
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x ATHOS DE CARVALHO DE MELO E ALVIM
Advogado: JOAO VICTOR CUNHA DUARTE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria das Gracas de Castro Duarte Mendes
Ajuizamento: 18/02/2021
TJMA - 0000379-56.2018.8.10.0130
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CAJAPIO
Advogado: EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Vicente Ferrer
Ajuizamento: 12/04/2018
TJMA - 0801732-52.2020.8.10.0058
Partes: MPA CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA - EPP x MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 04/04/2024