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TJMT - 0001240-14.2008.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NADIR CIRO COMIRAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 13/11/2008
TJMT - 0000454-33.2009.8.11.0082
Partes: NADIR CIRO COMIRAN x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: MAURICIO BARRIOS JUNIOR e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 12/05/2009
TJMT - 0000454-33.2009.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NADIR CIRO COMIRAN
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/09/2015
TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: DENNS DEIVY SOUZA GARATE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 28/02/2025
TRF1 - 0001501-72.2016.4.01.4103
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA e outros x SIMONE HERINGER DUARTE e outros
Advogado: NEWTON SCHRAMM DE SOUZA e outros
1ª instância - Vilhena
Ajuizamento: 08/08/2016