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TJMT - 1000610-38.2022.8.11.0085
Partes: RAFAEL COSTA ROCHA x MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL COSTA ROCHA
1ª instância - Terra Nova do Norte - Vara Unica
Ajuizamento: 31/07/2022
TJMT - 1000610-38.2022.8.11.0085
Partes: RAFAEL COSTA ROCHA x MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE e outros
Advogado: RAFAEL COSTA ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/06/2025
TJBA - 8001190-96.2025.8.05.0153
Partes: NAIARA AZEVEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE DOM BASILIO - FME e outros
Advogado: LUCAS MEDEIROS ROCHA
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Rel As Rel de Consumo, Civeis, Comerciais e da Fazenda Publica - Nossa Senhora do Livramento
Ajuizamento: 29/05/2025
TRF1 - 1035429-45.2025.4.01.3500
Partes: NAIARA AZEVEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: GERCINO CAETANO CINTRA NETO
1ª instância - 3ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/06/2025
TRF1 - 1032611-23.2025.4.01.3500
Partes: NAIARA AZEVEDO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: DOUGLAS DUARTE NEVES
1ª instância - 2ª Goi Nia
Ajuizamento: 10/06/2025