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TJMT - 1021201-03.2023.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NAPOLEAO MACHADO PORTELA
Advogado: KATIANA YURI ARAZAWA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/05/2024
TJMT - 1021201-03.2023.8.11.0015
Partes: NAPOLEAO MACHADO PORTELA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: TAIUAN ANTONIO PEREIRA DE SANT ANA e outros
1ª instância - Sinop - Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/08/2023
TJMT - 1000711-09.2018.8.11.0023
Partes: NAPOLEAO MACHADO PORTELA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL e outros
Advogado: ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO
1ª instância - Peixoto de Azevedo - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 15/10/2018
TRF1 - 0003148-65.2007.4.01.3603
Partes: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA x SINVALDO SANTOS BRITO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Sinop
Ajuizamento: 17/07/2007