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TRF1 - 0029388-36.2012.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 11/01/2024
TRF1 - 0029388-36.2012.4.01.3500
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCOS DIVINO NICACIO
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
1ª instância - 5ª Goi Nia
Ajuizamento: 20/08/2012
TJPE - 0002204-48.2004.8.16.0004
Partes: AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S.A. x ANTONIO FERREIRA DA LUZ e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/08/2004
TJRO - 5021430-81.2021.8.21.0015
Partes: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA x NATALI PERPETUA RODRIGUES DAMAZIO
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
1ª instância - 1ª Vara Civel - Gravatai/Rs
Ajuizamento: 13/12/2021
TJRN - 0815157-97.2025.8.20.5004
Partes: BARBARA SILVA DA COSTA x DAMASIO EDUCACIONAL S.A. e outros
Advogado: ARTHUR FELIX ANDRADE DE LIMA BATISTA
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 25/08/2025