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TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros x NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A.
Advogado: OTHONIEL SILVA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMT - 1033010-82.2018.8.11.0041
Partes: NUFARM INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/10/2018
TJPR - 0810462-46.2018.8.18.0140
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina
Ajuizamento: 05/06/2018
TJCE - 0001725-50.2013.8.06.0123
Partes: MEROTUSA - MERUOCA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A x EDMUNDO MONTE CAVALCANTE e outros
Advogado: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Sobral
Ajuizamento: 10/07/2024
TJCE - 0050638-05.2014.8.06.0034
Partes: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL x CERAMICA ASSUNCAO LTDA
Advogado: MONICA HENRIQUES COSTA GOUVEIA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 29/09/2014
TJCE - 0049678-78.2016.8.06.0034
Partes: CEAGRA CERAMICA E AGROPECUARIA ASSUNCAO LTDA e outros x DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
Advogado: NATALIA CATUNDA SABOIA AMORIM e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel de Aquiraz
Ajuizamento: 31/10/2016
TRF1 - 0016455-42.2014.4.01.3700
Partes: UNILIMPS UNIDADE DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO LUIS - MARANHAO e outros
Advogado: ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 01/04/2014
TRF1 - 0017746-16.2015.4.01.4000
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: LEANDRO VIANA FROTA e outros
1ª instância - 2ª Teresina
Ajuizamento: 01/09/2015
TRF1 - 0017746-16.2015.4.01.4000
Partes: ENGECOPI COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: NATALIA ARRAES DE AQUINO MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 31/08/2023
TJCE - 0099170-73.2015.8.06.0034
Partes: JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ e outros x CARMEL RESORT HOSPEDAGEM EIRELI - EPP
Advogado: LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Rosilene Ferreira Facundo
Ajuizamento: 10/02/2017