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TJPA - 0807788-14.2020.8.14.0051
Partes: ZENILDA CARDOSO CASTRO e outros x MUNICIPIO DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem
Ajuizamento: 19/12/2020
TJRJ - 0813396-21.2024.8.19.0210
Partes: DANIELLE DE OLIVEIRA PEREIRA SILVA x AGUAS DO RIO 4
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 06/12/2024
TJRJ - 0808199-07.2023.8.19.0021
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CARLOS BRENO SANTOS PORFIRIO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 03/07/2025
TJRJ - 5010008-61.2024.8.19.0500
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x FABIO JOSE SOARES JUNIOR
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 11/09/2024
TJRJ - 0089122-16.2023.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x GABRIEL DA SILVA DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 10/03/2025
TJRJ - 0023992-14.2025.8.19.0000
Partes: GABRIEL JUNIO DA SILVA NORBERTO e outros x NATALIA GOMES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/03/2025
TJRJ - 0075010-42.2023.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRJ - 0063974-37.2022.8.19.0001
Partes: OS MESMOS x CAIO DE PAULA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 02/09/2024
TJRJ - 0804276-97.2025.8.19.0054
Partes: NATALIA GOMES DA SILVA x AGUAS DO RIO 4 SPE S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 4 Turma Recursal dos Jui Esp Civeis
Ajuizamento: 27/05/2025
TJRJ - 0080366-52.2022.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x WELLINGTON DE OLIVEIRA MANOEL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara Criminal
Ajuizamento: 27/06/2023