Partes: DISTRITO FEDERAL x CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

Advogado: GIOVANNA MICHELLETO e outros

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

Partes: DISTRITO FEDERAL x CARLOS SARAIVA IMPORTACAO E COMERCIO S/A ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")

Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Vera Lucia Andrighi

Partes: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS x PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e outros

Advogado: ANA CLARA DE MORAIS NOBRE e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Barbacena

Partes: R2V2 INFORMATICA LTDA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogado: DANIELLE IRANIR CRISTINO DA SILVA e outros

1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte

Partes: PORTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MARCIO ABRANCHES GROSSI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x VANESSA RESENDE SANTOS e outros

Advogado: RAPHAEL FERNANDES BECKER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos

Partes: PEMI CONSTRUTORA S/A x MUNICIPIO DE VARGINHA e outros

Advogado: RAPHAEL FERNANDES BECKER e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Geraldo Augusto de Almeida

Partes: ENCANTO DOURADO COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTESANATOS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: ENCANTO DOURADO COMERCIO E EXPORTACAO DE ARTESANATOS LTDA - ME x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Advogado: MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Partes: G3 CONSTRUCOES LTDA e outros x MUNICIPIO DE PONTE NOVA e outros

Advogado: MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes