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TJBA - 0000114-37.2016.8.05.0171
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA x NATALICIO RIBEIRO DOS SANTOS e outros
Advogado: EDUARDO BARBOSA FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Criminal de Andarai
Ajuizamento: 08/04/2016
TJBA - 0000073-16.2009.8.05.0139
Partes: PARANAPANEMA S/A e outros x FERNANDO LUIZ DA NOBREGA JORGE e outros
Advogado: MANUELA BASTOS SIMOES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Ajuizamento: 04/02/2025
TJBA - 0000073-16.2009.8.05.0139
Partes: ANTONIO OMAR GOMES DE MOURA e outros x BANCO ITAU S A e outros
Advogado: JEAN TARCIO ALVES FRANCHI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Regina Helena Ramos Reis
Ajuizamento: 27/09/2023