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TJMG - 2157737-29.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x JUIZ DE DIREITO DE ADMINISTRACAO FORUM DE BARAO DE COCAIS
Advogado: NIZIA DA SILVA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Deodato Maia Barreto Neto
Ajuizamento: 12/09/2022
TJMG - 0035917-83.2017.8.13.0572
Partes: SPE CATAS ALTAS LOTEAMENTO LTDA x NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: MARCOS ANTONIO FONSECA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMG - 0024085-53.2017.8.13.0572
Partes: CLEBER LIMA PEREIRA e outros x ADRIANA CAMARGOS RAPOSO e outros
Advogado: NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 21/03/2023
TJMG - 0005562-92.2017.8.13.0054
Partes: DIARIO DE BARAO e outros x ALEXANDRE SOARES DE LIMA e outros
Advogado: FLAVIO HENRIQUE MENDONCA DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lilian Maciel Santos
Ajuizamento: 25/02/2025
TJMG - 0011721-46.2020.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x CHRISTIAN FERNANDES DA SILVA PAULA e outros
Advogado: BRUNO GEAN GONCALVES ROSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires
Ajuizamento: 03/06/2025
TJMG - 0035478-18.2017.8.13.0105
Partes: ELVIRA PEREIRA x SAMARCO MINERACAO S/A e outros
Advogado: IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 13/09/2023
TJMG - 0024085-53.2017.8.13.0572
Partes: CLEBER LIMA PEREIRA x ADRIANA CAMARGOS RAPOSO
Advogado: NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 22/11/2023
TJMG - 0299982-23.2008.8.13.0054
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x ANTONIO FERREIRA DE SOUZA
Advogado: NATANAEL RAPOSO DE OLIVEIRA
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Barao de Cocais
Ajuizamento: 28/06/2023
TJMG - 0023127-33.2018.8.13.0572
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x LUIZ ANDRE OLIVEIRA SANTOS e outros
Advogado: FABIO PRESOTI PASSOS e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Santa Barbara
Ajuizamento: 26/02/2024
TJMG - 0035072-94.2017.8.13.0105
Partes: PAULA SIQUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA x BHP BILITON BRASIL LTDA e outros
Advogado: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO e outros
1ª instância - 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial de Governador Valadares
Ajuizamento: 16/03/2023