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TJRO - 5012007-89.2024.8.21.7000
Partes: BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: NATHALIA ZAMPIERI ANTUNES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 25/02/2025
TJRO - 5012007-89.2024.8.21.7000
Partes: BRASUR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/08/2024
TJRO - 5149847-44.2024.8.21.7000
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA / RS x SOCIEDADE VICENTE PALLOTTI
Advogado: MARCELO CARLOS ZAMPIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Marilene Bonzanini
Ajuizamento: 11/06/2024
TJRO - 5000329-49.2021.8.21.0027
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x RODINEI CACERES FERRARI DE MELLO e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 09/01/2021
TJRO - 5000329-49.2021.8.21.0027
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x DALVA CACERES MELLO e outros
Advogado: THIAGO JOSUE BEN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desª. Mylene Maria Michel
Ajuizamento: 07/08/2024
TJRO - 5057661-81.2023.8.21.0001
Partes: PAULO JORGE IRGANG x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: JANINE LUEHRING GIONGO e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/01/2025
TJRO - 5005568-12.2021.8.21.0002
Partes: CONCRETOS RITT LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL x SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO - MUNICIPIO DE ALEGRETE - ALEGRETE
Advogado: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Alegrete/Rs
Ajuizamento: 17/12/2021
TJRO - 5266725-34.2023.8.21.0001
Partes: ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Roberto Lofego Canibal
Ajuizamento: 11/12/2024
TJRO - 5266725-34.2023.8.21.0001
Partes: ASUN COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE
Advogado: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 13/12/2023
TJRO - 5017807-36.2022.8.21.0027
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x SUCESSAO DE FLAVIO RONCATO
Advogado: SUCESSAO DE FLAVIO RONCATO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel Especializada em Fazenda Publica - Santa Maria/Rs
Ajuizamento: 03/06/2022