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TJMA - 0834102-32.2018.8.10.0001
Partes: ICARO ALON FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: FRANCISCO MELO DA SILVA
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 25/07/2018
TJMA - 0834102-32.2018.8.10.0001
Partes: ICARO ALON FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 04/10/2019
TJMA - 0001745-16.2015.8.10.0105
Partes: ANTONIO RODRIGUES DA LUZ e outros x MUNICIPIO DE PARNARAMA
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
1ª instância - Vara Unica de Parnarama
Ajuizamento: 16/03/2020
TJMA - 0001745-16.2015.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x ANTONIO RODRIGUES DA LUZ e outros
Advogado: SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMA - 0001745-16.2015.8.10.0105
Partes: MUNICIPIO DE PARNARAMA x ANTONIO RODRIGUES DA LUZ e outros
Advogado: JOSE PROFESSOR PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/03/2020