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TJAP - 4012723-92.2023.8.04.0000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ISABELLA JACOB NOGUEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Maria das Gracas Pessoa Figueiredo
Ajuizamento: 22/11/2023
TJAP - 4008746-92.2023.8.04.0000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: ANTONIO SAMPAIO NUNES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Claudio Cesar Ramalheira Roessing
Ajuizamento: 16/08/2023
TJAP - 0584336-83.2023.8.04.0001
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS e outros
Advogado: ISABELLA YOLANDA JACOB NOGUEIRA
1ª instância - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 24/08/2023
TJAP - 0584336-83.2023.8.04.0001
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado: DRA. SANDRA CAL OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lafayette Carneiro Vieira Junior
Ajuizamento: 16/01/2024
TJAP - 0207901-83.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x ILMO. SR. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA (SER) DA FAZENDA ESTADUAL AMAZONENSE
Advogado: RENATA CAVALCANTE DA ROCHA LEAO e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 30/07/2025
TJAP - 0080098-20.2025.8.04.1000
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANCAS E TECNOLOGIA DA INFORMACAO (SEMEF) e outros
Advogado: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Municipal
Ajuizamento: 26/03/2025
TRF1 - 1016710-34.2019.4.01.3400
Partes: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros x NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA
Advogado: JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado
Ajuizamento: 30/11/2020
TRF1 - 1016710-34.2019.4.01.3400
Partes: FAZENDA NACIONAL x NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2023
TRF1 - 1016710-34.2019.4.01.3400
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Brasilia
Ajuizamento: 20/06/2019
TRF1 - 1007647-66.2020.4.01.3200
Partes: NAVEMAZONIA NAVEGACAO LTDA x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS e outros
Advogado: JOANA FLAVIA DE MELO CAVALCANTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 14/05/2023