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TJMT - 1023167-54.2022.8.11.0041
Partes: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros
Advogado: GUILHERME MAXIMIANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/11/2023
TJMT - 1023167-54.2022.8.11.0041
Partes: COPEL GERACAO E TRANSMISSAO S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GUILHERME MAXIMIANO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 23/06/2022
TJPE - 0000650-96.1996.8.16.0024
Partes: JOSE JUVENAL DE SALLES FRANCO e outros x COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL
Advogado: JOAO BATISTA DOS ANJOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2025