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TRF1 - 0002582-02.2015.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) x LOGOS IMOBILIARIA E CONSTRUTORA LTDA e outros
Advogado: ANDRE MARTINS ZARATIN e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 19/03/2015
TRF1 - 0007960-02.2016.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS
Advogado: NAYARA SIMEAS PEREIRA RODRIGUES MARTINS e outros
1ª instância - 1ª Porto Velho
Ajuizamento: 24/08/2016
TRF1 - 0018146-94.2010.4.01.4100
Partes: OSVALDINA DO CARMO COUTEIRO e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FRANCISCO JOSE DA SILVA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 29 - Des. Fed. Marcus Bastos
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0018146-94.2010.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x JURANDIR ALMEIDA DE CASTRO FILHO e outros
Advogado: SERGIO CARDOSO GOMES FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Porto Velho
Ajuizamento: 02/12/2010