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TRF1 - 0019675-85.2008.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL x ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/06/2017
TJMT - 1031163-26.2022.8.11.0002
Partes: JOSINETE AUGUSTA LEITE BIANO e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: GONCALO DE SOUZA SILVA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 27/09/2022
TJMT - 1031163-26.2022.8.11.0002
Partes: JOSINETE AUGUSTA LEITE BIANO e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMT - 1008685-29.2019.8.11.0002
Partes: JOCINEY AUGUSTO LEITE e outros x MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE e outros
Advogado: MARLI DANTAS DO NASCIMENTO e outros
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 30/07/2019
TJSC - 5075637-51.2023.8.24.0023
Partes: NELSON FREDERICO AUGUSTO LEITE e outros x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: SUZANA DE OLIVEIRA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 15/08/2023
TJSC - 5075637-51.2023.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x DULCEMAR DA SILVA LEITE e outros
Advogado: SUZANA DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 12/11/2024
TJSC - 5076044-57.2023.8.24.0023
Partes: NELSON FREDERICO AUGUSTO LEITE x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: ELIZABETH HINNIG e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Contra a Fazenda Publica e Precatorios da Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/08/2023
TJSC - 5076044-57.2023.8.24.0023
Partes: ESTADO DE SANTA CATARINA x NELSON FREDERICO AUGUSTO LEITE
Advogado: SUZANA DE OLIVEIRA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 14/11/2024