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TRF1 - 0000005-22.2012.4.01.3400
Partes: WASHINGTON ALVARO DE OLIVEIRA e outros x UNIAO FEDERAL
Advogado: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS
1ª instância - 23ª Brasilia
Ajuizamento: 09/01/2012
TJMG - 5004115-07.2019.8.13.0056
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x NELSON DOS PASSOS PEREIRA
Advogado: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALES
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Barbacena
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMG - 5004115-07.2019.8.13.0056
Partes: NELSON DOS PASSOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALES
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/01/2025
TJMG - 5004115-07.2019.8.13.0056
Partes: NELSON DOS PASSOS PEREIRA e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE SALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 21/11/2024
TJRO - 5004626-63.2025.8.21.0026
Partes: IOLANDA CRISTINA VIAN x NELSON DE BASTOS PEREIRA
Advogado: ANDREI TEIXEIRA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara do Jec - Santa Cruz do Sul/Rs
Ajuizamento: 25/03/2025
TJPA - 0877215-56.2022.8.14.0301
Partes: ANELSON CARLOS DOS PASSOS PEREIRA x LOJAS RENNER S.A.
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 5ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 17/10/2022