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TJBA - 0534643-84.2015.8.05.0001
Partes: ACQUAMARINA SANTO ANDRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x NEO BRASIL TRADING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado: CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 29/06/2015
TRF1 - 1024977-91.2025.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NEO BRASIL TRADING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
Advogado: MICHEL LUCAS SANTANA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 05/09/2025
TRF1 - 1024977-91.2025.4.01.3300
Partes: NEO BRASIL TRADING ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: MICHEL LUCAS SANTANA SILVA
1ª instância - 4ª Salvador
Ajuizamento: 15/04/2025