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TJMT - 0002557-60.2008.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NEWTON DE FREITAS MIOTTO e outros
Advogado: MARIO ALCIDES SAMPAIO E SILVA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 02/07/2008
TJMT - 1014251-33.2017.8.11.0000
Partes: NEWTON DE FREITAS MIOTTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMT - 1022623-63.2020.8.11.0000
Partes: NEWTON DE FREITAS MIOTTO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DULCE DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 03/11/2020
TJMT - 1008899-55.2021.8.11.0000
Partes: NEWTON DE FREITAS MIOTTO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMT - 0004207-64.2016.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NEWTON DE FREITAS MIOTTO e outros
Advogado: CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 04/08/2016
TJMT - 0004207-64.2016.8.11.0013
Partes: NEWTON DE FREITAS MIOTTO e outros x CLEUNICE MARIA DE ANDRADE e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMT - 0002153-28.2016.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NEWTON DE FREITAS MIOTTO e outros
Advogado: JOSE ANTONIO DUARTE ALVARES e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/05/2016
TJMT - 0002153-28.2016.8.11.0013
Partes: NEWTON DE FREITAS MIOTTO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/10/2020
TJMT - 0001081-86.2008.8.11.0077
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NEWTON DE FREITAS MIOTTO
Advogado: BRUNO DE MELO MIOTTO e outros
1ª instância - Vila Bela da Santissima Trindade - Vara Unica
Ajuizamento: 29/10/2008
TJMT - 0008717-86.2017.8.11.0013
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CLEUNICE MARIA DE ANDRADE e outros
Advogado: CAROLINA VIEIRA DE ALMEIDA LACERDA e outros
1ª instância - Pontes e Lacerda - Terceira Vara Criminal
Ajuizamento: 18/09/2017