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TRF1 - 0004698-44.2006.4.01.3308
Partes: IVANETE ALMEIDA REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: HUGO SOUZA VASCONCELOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 24/08/2015
TRF1 - 0004698-44.2006.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO e outros
Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 03/08/2006
TJBA - 0068905-68.2025.8.05.0001
Partes: NILTON DOS SANTOS PINHEIRO NETO x LAIANI COM DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 22/04/2025
TJSP - 1516213-65.2024.8.26.0228
Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x MILTON PINHEIRO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
1ª instância - 11 Criminal de Central
Ajuizamento: 24/07/2024
TJSP - 1516213-65.2024.8.26.0228
Partes: ROGERIO DE ALMEIDA LAVECCHIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano
Ajuizamento: 18/10/2024
TJBA - 8001324-73.2025.8.05.0105
Partes: DT IPIAU x MILTON PINHEIRO DOS SANTOS NETO e outros
Advogado: MARINA BISPO DO CARMO
1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Ipiau
Ajuizamento: 29/06/2025