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TRF1 - 0004698-44.2006.4.01.3308

Partes: IVANETE ALMEIDA REIS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros

Advogado: HUGO SOUZA VASCONCELOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 24/08/2015

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TRF1 - 0004698-44.2006.4.01.3308

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x FLORISVALDO PASSOS DE ARAUJO e outros

Advogado: EDILTON DE OLIVEIRA TELES e outros

1ª instância - Jequie

Ajuizamento: 03/08/2006

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TJBA - 0068905-68.2025.8.05.0001

Partes: NILTON DOS SANTOS PINHEIRO NETO x LAIANI COM DE CORTINAS E PERSIANAS LTDA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador

Ajuizamento: 22/04/2025

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TJSP - 1516213-65.2024.8.26.0228

Partes: SAUDE PUBLICA (TERCEIRO) x MILTON PINHEIRO DOS SANTOS NETO e outros

Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA e outros

1ª instância - 11 Criminal de Central

Ajuizamento: 24/07/2024

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TJSP - 1516213-65.2024.8.26.0228

Partes: ROGERIO DE ALMEIDA LAVECCHIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogado: FABIANA DE OLIVEIRA PEREIRA

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hugo Leandro Maranzano

Ajuizamento: 18/10/2024

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TJBA - 8001324-73.2025.8.05.0105

Partes: DT IPIAU x MILTON PINHEIRO DOS SANTOS NETO e outros

Advogado: MARINA BISPO DO CARMO

1ª instância - 1Vara Criminal, Juri e de Execucoes Penais - Ipiau

Ajuizamento: 29/06/2025

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