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TJBA - 0001574-21.2011.8.05.0111
Partes: NIVALDA BORGES DOS ANJOS x MUNICIPIO DE ITABELA
Advogado: ROBERTO ALVES RODRIGUES
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itabela
Ajuizamento: 10/12/2019
TJBA - 0000036-26.1983.8.05.0001
Partes: NIVALDA BORGES DOS ANJOS e outros x COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER
Advogado: JOAO NUNES SENTO SE FILHO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 03/01/1983
TJBA - 0003690-42.2011.8.05.0000
Partes: ESTADO DA BAHIA e outros x ALBERTO MANOEL NAZARE DA SILVA e outros
Advogado: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia
Ajuizamento: 15/01/2025
TJBA - 0004019-95.2004.8.05.0001
Partes: ANTONIO MORAES DE ALMEIDA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: PERPETUA LEAL IVO VALADAO e outros
1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/01/2004