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TJMS - 0813284-32.2019.8.12.0110
Partes: NIVALDO DE ARAUJO e outros x JOAO CARLOS DA SILVA
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 30/07/2019
TJMS - 0819108-69.2019.8.12.0110
Partes: NIVALDO DE ARAUJO x EDI WILSON MORO
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA e outros
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Ajuizamento: 15/10/2019
TJMS - 0819108-69.2019.8.12.0110
Partes: EDI WILSON MORO x NIVALDO DE ARAUJO
Advogado: SILVIA DE LIMA MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Ajuizamento: 12/07/2022
TJMT - 0025212-73.2007.8.11.0041
Partes: JOSE QUIRINO PEREIRA e outros x JOEL QUIRINO PEREIRA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/03/2025
TJMT - 0025212-73.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/12/2007
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO CESAR ZAMAR TAQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 28/09/2022
TJMT - 1019756-29.2022.8.11.0000
Partes: GUILHERME DA COSTA GARCIA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SILVIO JORGE ZAMAR NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/04/2024
TJMT - 0010872-56.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 31/03/2009
TJMT - 0003574-96.1998.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIVALDO DE ARAUJO e outros
Advogado: LUIZ RONALDO DE ARAUJO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 04/09/1998
TJMT - 0010674-19.2009.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIVALDO DE ARAUJO e outros
Advogado: MARIO RIBEIRO DE SA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/03/2009