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Visualizando 1 a 5 de 5 registros
TRF1 - 0000254-70.1998.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAGUARANY ROBERTO FARIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 09/01/1998
TRF1 - 0017013-46.1997.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JAGUARANY ROBERTO FARIAS DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8ª Salvador
Ajuizamento: 18/12/1997
TRF1 - 0032569-97.2011.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x NIVALDO LIMA DA PAIXAO
Advogado: DEBORA RIBEIRO DE ASSIZ DINIZ GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0032569-97.2011.4.01.3300
Partes: NIVALDO LIMA DA PAIXAO x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 24ª Salvador
Ajuizamento: 08/09/2011
TJBA - 0090248-23.2025.8.05.0001
Partes: NIVALDO LIMA DA PAIXAO JUNIOR x BUS SERVICOS DE AGENDAMENTO S.A. e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - Salvador
Ajuizamento: 25/05/2025