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TJPE - 0002765-04.2019.8.16.0180
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x NIVALDO NASCIMENTO DANTAS
Advogado: GERSON DE ANDRADE JUNIOR
1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico
Ajuizamento: 23/09/2019
TJPE - 0002765-04.2019.8.16.0180
Partes: NIVALDO NASCIMENTO DANTAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Delcio Miranda da Rocha
Ajuizamento: 31/01/2023
TJAM - 0002309-04.2021.8.03.0000
Partes: IVALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO DANTAS x PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: RITA LUCIA APARECIDA DE SOUZA FARIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Ajuizamento: 10/06/2021
TJAM - 0013077-30.2014.8.03.0001
Partes: ROSALINA ASSUNCAO BAIA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 14/03/2014