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TJMA - 0017758-63.2005.8.10.0001

Partes: ESTADO DO MARANHAO x NORALINA BARROS PINHO DE SOUSA E SILVA e outros

Advogado: PAULO SERGIO CAMARA PEREIRA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Ajuizamento: 23/09/2005

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TRF1 - 0000382-55.2006.4.01.3900

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x VALDIRA ALVES DE ARAUJO e outros

Advogado: BRENO DE CARVALHO NUNES e outros

1ª instância - 3ª Belem

Ajuizamento: 01/12/2005

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TRF1 - 0000382-55.2006.4.01.3900

Partes: MARIA RAQUEL PEREIRA DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

Advogado: JANIO ROCHA DE SIQUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 16/09/2015

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TJPA - 0013439-96.2014.8.14.0301

Partes: ESTADO DO PARA x W S SOUZA - ME

Advogado: NORALINA PINHO VASCONCELOS e outros

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

Ajuizamento: 27/03/2014

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TJPA - 0033090-65.2015.8.14.0015

Partes: DIOCESE DE CASTANHAL - PAROQUIA SAO JOSE x COSANPA-COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA

Advogado: ADAILSON JOSE DE SANTANA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Castanhal

Ajuizamento: 23/07/2015

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TJPA - 0005640-54.2014.8.14.0801

Partes: RAIMUNDO DO CARMO RIBEIRO LOUZADA x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA COSANPA

Advogado: GABRIEL ROCHA GODOY e outros

1ª instância - 12ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

Ajuizamento: 30/10/2014

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TJPA - 0022385-77.2002.8.14.0301

Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA e outros x CONDOMINIO EDF. INA e outros

Advogado: MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 3ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 12/06/2002

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TJPA - 0004284-69.2014.8.14.0301

Partes: ELMA MARIA PAMPLONA NOVAES e outros x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA -COSANPA e outros

Advogado: MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque

Ajuizamento: 20/08/2025

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TJPA - 0004284-69.2014.8.14.0301

Partes: ELMA MARIA PAMPLONA NOVAES x COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA -COSANPA

Advogado: MARIA DE NAZARE DA SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

Ajuizamento: 24/01/2014

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