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TRF1 - 0004988-27.2014.4.01.3907
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x NELSON GOMES DO NASCIMENTO FILHO e outros
Advogado: ERICK FEITOZA COSTA DINIZ
1ª instância - Tucurui
Ajuizamento: 29/10/2014
TRF1 - 0000003-22.2017.4.01.3903
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 10/11/2024
TJPA - 0000698-45.2012.8.14.0058
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x ANTONIO MARCOS SANTANA OLIVEIRA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 17/12/2012
TJPA - 0004429-88.2013.8.14.0066
Partes: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA e outros x NGX IND. E COM. DE MADEIRAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Uruara
Ajuizamento: 18/09/2013
TRF1 - 0000186-58.1977.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 03/11/1977
TRF1 - 0000201-85.1981.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x CINOL COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS DO NORDESTE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Salvador
Ajuizamento: 31/07/1981