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TRF2 - 5002122-63.2024.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x E.T.COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA e outros
Advogado: JOSE SOUTO MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Ajuizamento: 01/07/2024
TJBA - 0700210-18.2021.8.05.0112
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: ANTONIO GLAUBER ALVES ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Joao Bosco de Oliveira Seixas
Ajuizamento: 22/06/2023
TJPE - 0000515-55.2020.8.16.0085
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LORIVAL FERNANDES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Grandes Rios - Juizo Unico
Ajuizamento: 19/07/2020
TJPE - 0000515-55.2020.8.16.0085
Partes: LORIVAL FERNANDES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Miguel Kfouri Neto
Ajuizamento: 09/12/2022
TJPE - 0002001-87.2020.8.16.0081
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x LORIVAL FERNANDES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Faxinal - Juizo Unico
Ajuizamento: 30/09/2020
TJBA - 8084172-51.2019.8.05.0001
Partes: MARIA ELIZA DOS SANTOS e outros x VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e outros
Advogado: TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA e outros
1ª instância - 10Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 01/09/2025
TJSP - 1000412-58.2019.8.26.0062
Partes: ANA MARIA TENTOR DA SILVA x DORIVAL APARECIDO FERNANDES DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 01 Cumulativa de Bariri
Ajuizamento: 29/03/2019
TJSP - 0408432-62.1992.8.26.0053
Partes: ENRIQUE CONDINHOTO NETO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: RODRIGO FREITAS DE NATALE e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 17/08/2005