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TJDFT - 0718631-73.2023.8.07.0001
Partes: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELVEDERE x NORMA CALVE AQUINO e outros
Advogado: PAULO ROBERTO DA CRUZ
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Ajuizamento: 03/05/2023
TRF1 - 0007212-40.2015.4.01.3700
Partes: PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x NORMA CALVE AQUINO e outros
Advogado: REGINA LUCIA MOREIRA LIMA LEITE MASSARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 23 - Des. Fed. Novely Vilanova
Ajuizamento: 01/09/2022
TRF1 - 0007212-40.2015.4.01.3700
Partes: JOSE ULCIJARA AQUINO e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO e outros
1ª instância - 6ª Sao Luis
Ajuizamento: 06/02/2015