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TJRN - 0812269-19.2020.8.20.5106
Partes: MUNICIPIO DE MOSSORO x NORTEOLEUM EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: ANDRE LUIS ARAUJO REGALADO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 15/05/2025
TRF2 - 0175056-19.2016.4.02.5101
Partes: NORTEOLEUM EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 26/09/2024
TRF2 - 0175056-19.2016.4.02.5101
Partes: NORTEOLEUM EXPLORACAO E PRODUCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/05/2024