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TJPB - 0058280-93.2014.8.15.2001
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x ANTONIO SERGIO LOPES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 02/05/2024
TJPB - 0058280-93.2014.8.15.2001
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x EDNALDO ALVES DA SILVA e outros
Advogado: EDUARDO ANIBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 06/01/2025
TJPB - 0026948-98.2013.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Ajuizamento: 29/12/2022
TJPB - 0026948-98.2013.8.15.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x PAULO FRANCINETE DE OLIVEIRA
Advogado: BRUNO LOPES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Ajuizamento: 22/10/2013
TJPB - 0000795-41.2009.8.15.0731
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA x JOSE RIBEIRO DE FARIAS JUNIOR e outros
Advogado: MARIANA RAMOS PAIVA
1ª instância - 3ª Vara Mista de Cabedelo
Ajuizamento: 02/03/2009
TJPB - 0070703-56.2012.8.15.2001
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x FRANCISCO XAVIER MONTEIRO DA FRANCA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 14/03/2012
TJPB - 0000176-26.2008.8.15.0221
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x NORMA CRISTINA LEITE TAVARES e outros
Advogado: DAMIAO CAVALCANTI DE LIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Jose de Piranhas
Ajuizamento: 04/03/2008
TJPB - 0000533-29.2011.8.15.0341
Partes: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE CARLOS VIDAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Serra Branca
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPB - 0001050-64.2010.8.15.0601
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 e outros x MARIA IVONEIDE DA SILVA
Advogado: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 23/11/2010
TJPB - 0001344-77.2014.8.15.0601
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA e outros x HUGO ANTONIO LISBOA ALVES
Advogado: MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS e outros
1ª instância - Vara Unica de Belem
Ajuizamento: 09/06/2014